Encerrando a Gestão Municipal - SUS de julho é sobre Orçamento Público no Encerramento da Gestão

O Orçamento Público no Encerramento da Gestão é o tema deste programa com Blenda Leite, assessora técnica do CONASEMS, e Gustavo Fernandes, professor de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas. Neste episódio, Fernandes elenca elementos indispensáveis a serem observados pelo gestor municipal de saúde neste período: a revisão de custos e a reprogramação, que é o remanejamento de reservas de contingências no orçamento, em caso de necessidade. “É preciso também saber que neste final de exercício, a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem uma série de requisitos. Então, se eu tenho o meu planejamento bem-feito, eu sei que não vou contratar pessoal nos últimos 180 dias porque há vedação da legislação e, portanto, eu farei isto antes. Ao mesmo tempo, eu sei que não vou poder fazer política pública e gastar se eu não tiver disponibilidade financeira nos últimos dois quadrimestres do mandato”, destaca o professor da FGV. Esta edição vai ao ar nesta quinta-feira (11), às 16h.

Assista o programa na íntegra clicando aqui.

Encerrando a Gestão Municipal - SUS é um projeto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para alertar e orientar gestores municipais sobre a necessária continuidade de serviços e os recursos indispensáveis para uma transição saudável de mandatos na saúde pública municipal em um ano eleitoral. Acompanhe a íntegra deste episódio em youtube.com/canalconasems ou em mais.conasems.org.br.