Encerrando a Gestão Municipal - SUS de outubro é sobre Equipe de Transição e Levantamentos Obrigatórios

As eleições municipais deste ano exigem cuidados especiais por parte de secretárias(os) de saúde para garantir a continuidade dos serviços de forma eficiente. Neste sentido, o Encerrando a Gestão Municipal - SUS de outubro tem como tema “Equipe de Transição e Levantamentos Obrigatórios”. Joselisses Abel Ferreira, assessora jurídica do CONASEMS, e Tadahiro Tsubouchi, consultor jurídico do Conselho, apontam processos indispensáveis para que a próxima gestão tenha informações e recursos suficientes quando assumir a pasta em 1º de janeiro de 2025.

“Não se pode perder de vista que essa transferência de informações respeita princípios que são caros à administração pública, merecendo destaque a continuidade do serviço público, a supremacia do interesse público e a boa fé na execução dos atos administrativos”, ressalta Joselisses.

Já Tadahiro evoca o princípio da não-surpresa neste período eleitoral: “aquele que está assumindo a gestão não pode ser surpreendido com a falta de alguma informação essencial. E só quem está atualmente na gestão é quem tem condição de fazer isso. É a partir daí que se oportuniza a adoção de soluções para eventuais situações que estão acontecendo hoje na gestão.”

Encerrando a Gestão Municipal - SUS é um projeto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para alertar e orientar gestores municipais sobre a necessária continuidade de serviços e os recursos indispensáveis para uma transição saudável de mandatos na saúde pública municipal em um ano eleitoral.

Este episódio está disponível em CONASEMS e em mais.conasems.org.br. Assista o programa na íntegra clicando aqui.