Estação SUS: 32º episódio vai ao ar nesta quarta (16), às 15h30, nos canais do CONASEMS

O Estação SUS desta semana tem como tema o STF e Judicialização de Medicamentos. No videocast, Fernanda Terrazas e Elton Chaves, coordenadora jurídica e assessor técnicos do Conasems, conversam sobre o acordo que definiu critérios e parâmetros a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS, durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1366243 pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, e previu ainda a criação de uma comissão especial de conciliação com integrantes da União, dos estados e do CONASEMS representando os 5.570 municípios dentro da Suprema Corte.

No videocast, Fernanda e Elton apontam qual ente federado é responsável pelo fornecimento e custeio destes medicamentos com base no acordo firmado no STF. As demandas relativas a medicamentos fora das listas do SUS, mas com registro na Anvisa, por exemplo, tramitarão na Justiça Federal quando o valor anual do tratamento for igual ou superior a 210 salários mínimos e serão custeados integralmente pela União.

“A decisão é no sentido de que deve seguir a competência estabelecida: se for um medicamento de um componente que a competência é da União, a ação vai correr na Justiça Federal e terá que ser custeado pela União. Da mesma forma, se for um medicamento que já tem a previsão de competência do município ou do estado, essa demanda vai correr na Justiça Estadual e deverá ser custeado pelo ente responsável na política pública, o estado ou município”, detalha Fernanda.

“Aqui é importante todos os gestores e a sociedade em geral ficarem atentos no que, de fato, foi definido como medicamento não incorporado ao SUS: são aqueles que não constam na política pública. Já para o trabalhador do Sistema Único de Saúde é muito simples: são aqueles que estão fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a Rename”, explica Elton Chaves.

O episódio vai ao ar daqui a pouco, às 15h30. Confira o programa na íntegra clicando aqui.

O Estação SUS é uma produção do CONASEMS para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no Sistema Único de Saúde. O videocast é conduzido pelos próprios integrantes técnicos do Conselho.

Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde, passa por aqui.