Judicialização de medicamentos no SUS: entenda quais são os novos parâmetros estabelecidos pelo STF

Minuto Conasems: STF - Judicialização de Medicamentos

Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conasems, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos parâmetros para a judicialização de medicamentos no SUS, incluindo também a edição da súmula vinculante sobre o tema, tomada na decisão extraordinária 1366243, que trata das responsabilidades dos entes federados no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. 

O STF decidiu que as ações em que são solicitados medicamentos com custo de tratamento anual superior a 210 salários mínimos deverão tramitar na Justiça Federal e serão custeados inteiramente pela União. 

Dica: saiba mais sobre o tema no episódio 32 do Estação SUS “STF e Judicialização de Medicamentos”, disponível em nosso canal no YouTube.