Como o orçamento para a saúde pública tramita na Comissão Mista de Orçamento?

Composta por deputados e senadores, a CMO é uma comissão do Congresso Nacional que analisa e vota o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta edição do Minuto CONASEMS, que ja está disponível no Mais CONASEMS Play, nossa assessora técnica, Alessandra Giseli Matias explica detalhes sobre a aprovação do orçamento do SUS: "ele começa com o envio da proposta pelo Poder Executivo; em seguida, são realizadas audiências públicas; emendas parlamentares também são acrescentadas; e, só então, é elaborado o parecer final da CMO. Depois que a Comissão aprova o orçamento, ele segue para a votação no plenário do Congresso Nacional", ressalta Alessandra.

No vídeo abaixo, a assessora técnica do CONASEMS também lembra aos gestores de que esse processo impacta diretamente nos recursos da Saúde municipal. E recomenda acompanhar a agenda da CMO no site do Congresso Nacional:
congressonacional.leg.br/web/cmo.

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