Minuto Conasems: Conferências Municipais de Saúde precisam ser realizadas no primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos em 2024

2025 é o primeiro ano do mandato decorrente das eleições de 2024. Por isso, as prefeituras devem realizar as Conferências Municipais de Saúde este ano. A Conferência é de suma importância porque dá início à execução das diretrizes que irão compor o Plano Municipal de Saúde (PMS). Nesta edição do Minuto CONASEMS, nosso assessor técnico, Rodrigo Lacerda também ressalta: “esse Plano tem que ser articulado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e todos os atos de organização da gestão no municipio."

Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) auxiliam prefeituras e gestores na análise da situação de saúde local, sendo um instrumento essencial de planejamento no primeiro ano de mandato. Eles garantem a participação da comunidade na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde, por meio de órgãos colegiados e conferências, conforme as leis vigentes. Essas conferências devem ser convocadas via decreto da prefeitura.

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